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Prestação de serviços nas
áreas do património cultural, protecção
geral, classificação e inventariação,
valorização dos bens culturais,
nomeadamente o arqueológico,
arquivístico, áudio-visual,
bibliográfico, fonográfico e
fotográfico;
Respectiva organização administrativa,
suas atribuições e competências e
inerentes procedimentos e contencioso.
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